Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que ado...

31531|Direito Administrativo

2023

superior

Lei Brasileira de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, art. 11

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

A
são inalienáveis por natureza e só poderão ser transferidos entre entes federativos;
B
tem a sua alienação subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, bem como licitação na modalidade concorrência;
C
podem ser objeto de permuta com outro ente da federação, desde que realizada licitação na modalidade leilão;
D
apenas podem ser alienados para a União, mediante dispensa de licitação, devidamente documentada;
E
após a avaliação e motivação quanto ao interesse público justificante, podem ser alienados para pessoas de direito privado, mediante licitação na modalidade leilão.