João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o patrimônio, veio a falecer. J...

31526|Direito Constitucional|superior

2023

FGV

João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o patrimônio, veio a falecer. João fora condenado a penas (1) privativas de liberdade e de (2) prestação de serviços à comunidade, bem como a (3) ressarcir os danos que causara aos lesados. Em razão desse quadro, seus herdeiros ficaram preocupados com a possibilidade de terem de cumprir as penas aplicadas a João e ainda não cumpridas. Ao procurarem a orientação de um advogado, foi corretamente informado aos herdeiros, considerando as três medidas impostas a João, que:

A
somente podem vir a cumprir as medidas 2 e 3;
B
somente podem vir a cumprir a medida 3;
C
somente podem vir a cumprir a medida 1;
D
não devem arcar com nenhuma delas;
E
devem arcar com todas elas.

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