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João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o patrimônio, veio a falecer. J...

31526|Direito Constitucional

João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o patrimônio, veio a falecer. João fora condenado a penas (1) privativas de liberdade e de (2) prestação de serviços à comunidade, bem como a (3) ressarcir os danos que causara aos lesados. Em razão desse quadro, seus herdeiros ficaram preocupados com a possibilidade de terem de cumprir as penas aplicadas a João e ainda não cumpridas. Ao procurarem a orientação de um advogado, foi corretamente informado aos herdeiros, considerando as três medidas impostas a João, que:

  • A

    somente podem vir a cumprir as medidas 2 e 3;

  • B

    somente podem vir a cumprir a medida 3;

  • C

    somente podem vir a cumprir a medida 1;

  • D

    não devem arcar com nenhuma delas;

  • E

    devem arcar com todas elas.