O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais s...

31525|Direito Constitucional|superior

2023

FGV

O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em diversas ocasiões, para a absolvição de criminosos contumazes. Por tal razão, decidiu que a melhor forma de superar esse estado de coisas seria a expedição de uma determinação de caráter geral fixando a tese a ser seguida. Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria, foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a referida determinação:

A
pode ser expedida pelo governador do Estado, considerando a sua condição de chefe da administração pública estadual;
B
pode ser expedida, mas apenas pelo defensor público geral, que exerce a chefia da Defensoria Pública;
C
não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da divisibilidade institucional;
D
não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da independência funcional;
E
pode ser expedida, por estar em total harmonia com o princípio da unidade.

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