A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói recebeu reclamação de João, informando que um estabelecimento comercial situado na reg...

o arquivamento da reclamação, considerando o horário em que a alegada poluição sonora é praticada;

a medição sonora, que deve ser efetuada nas condições e nos locais indicados por João, observadas as exigências técnicas da legislação vigente;

a medição sonora, a ser efetuada de modo a identificar se há efetiva afronta a interesses difusos e coletivos, não havendo vinculação às indicações do reclamante;

a ponderação dos interesses econômicos e culturais envolvidos com o interesse ao sossego de João, identificando os bens prevalecentes no caso concreto;

a medição sonora, considerando o maior valor medido, pois a fonte produtora da poluição sonora e a propriedade onde se dá o suposto incômodo estão localizadas em diferentes áreas.