Candidato em concurso público para provimento no cargo de guarda municipal ajuizou ação de procedimento comum, pleiteando a declaração de nulidade do ato que...

31438|Direito Processual Civil

2023

superior

Candidato em concurso público para provimento no cargo de guarda municipal ajuizou ação de procedimento comum, pleiteando a declaração de nulidade do ato que o eliminou do certame, de modo a lhe assegurar a participação em suas fases subsequentes. Como causa de pedir, alegou o demandante que, ao contrário do que havia concluído a Administração Pública, reunia as condições físicas exigidas pelo edital para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo almejado. Distribuída a petição inicial e citada a Fazenda Pública, esta ofertou peça contestatória, sustentando a validade do ato administrativo questionado. Na sequência, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentação idônea, do falecimento do autor. A sua certidão de óbito também dava conta de que deixou viúva e dois filhos menores, inexistindo bens a serem inventariados. Nesse quadro, é correto afirmar que:

A
a resolução do mérito pressupõe que se efetive a sucessão processual em relação ao espólio do autor primitivo;
B
a resolução do mérito pressupõe que se efetive a sucessão processual em relação aos herdeiros do autor primitivo;
C
a resolução do mérito pressupõe que se efetive a substituição processual em relação aos herdeiros do autor primitivo;
D
a hipótese será de prolação de sentença definitiva, com a rejeição do pedido;
E
a hipótese será de prolação de sentença terminativa, com a extinção do feito sem resolução do mérito.