A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de ...

31383Desatualizada|Direito Penal

DPE-RS Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social

2023

superior

Código Penal, art. 121
Lei nº 13.104 de 9 de Março de 2015

A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:

I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos.

Está correto o que se afirma em:

A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.