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No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:


31375|Direitos Humanos|superior

No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:

  • A

    o setor privado gozará de incentivo financeiro do erário para reserva de vagas em empresas de grande e médio porte;

  • B

    a produção veiculada pelos órgãos de comunicação na oferta de empregos privilegiará aqueles voltados para a contratação de mulheres negras;

  • C

    a igualdade de oportunidades contará obrigatoriamente com a adoção de políticas de 30% de cotas raciais para contratação no serviço público;

  • D

    a administração pública deverá assegurar a eficácia dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas de empregabilidade;

  • E

    o poder público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.