Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor ...

31183|Direito Processual Penal

MPE-PB Técnico Ministerial – Sem Especialidade

2015

médio

Código de Processo Penal, art. 581

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso

A
em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B
de apelação, no prazo de 10 dias.
C
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
D
de apelação, no prazo de 15 dias.
E
de apelação, no prazo de 20 dias.