A respeito da ação e da jurisdição, considere: I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes. II. O dire...

31170|Direito Processual Civil

MPE-PB Técnico Ministerial – Sem Especialidade

2015

médio

Código de Processo Civil, art. 16º - 17º
- Código de Processo Civil, art. 16
- Código de Processo Civil, art. 17

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
I e II.
C
II.
D
I.
E
III.