No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.

O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.

Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.