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Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional. II. O partido “H” não possui representação no Congresso...


31150|Direito Constitucional|médio

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

  • A

    III e IV.

  • B

    I e II.

  • C

    II e IV.

  • D

    II e III.

  • E

    I.