A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico interno e a jurisprudência da Corte Interame...
2021
FGV
A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.