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Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:


31058|Direito Constitucional|superior

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

  • A

    Está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

  • B

    Trata-se de uma garantia de caráter absoluto.

  • C

    Dirige-se tão somente ao administrador, mas não ao legislador.

  • D

    Encontra fundamento na progressividade dos direitos sociais prevista em tratados e convenções internacionais de direitos humanos.

  • E

    Não é aplicável no direito brasileiro.