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Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude:


31048|Direito Penal|superior
DPE-RJResidência Jurídica
2021
FGV

Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude:

  • A

    Coação moral irresistível.

  • B

    Exercício regular do direito.

  • C

    Estrito cumprimento do dever legal.

  • D

    Legítima defesa.

  • E

    Estado de necessidade.

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