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De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.


30960|Direito Processual Penal|superior

De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os recursos previstos na legislação processual penal brasileira possuem natureza processual, em razão de serem interpostos como decorrência do direito de ação e direcionados ao Poder Judiciário para apreciação.

  • B

    Ao longo de todos os atos do processo de conhecimento, e em atenção ao princípio do contraditório, a acusação sempre se manifestará anteriormente à defesa.

  • C

    Todas as manifestações do órgão do Ministério Público, ao longo dos atos do processo de conhecimento, deverão ser fundamentadas, sob pena de cerceamento de defesa e responsabilização administrativa.

  • D

    Ainda que excepcionalmente, o Código de Processo Penal admite que o julgador não decida a causa penal, sempre que verificada a necessidade de esclarecimento de fato reconhecido como essencial ao julgamento.

  • E

    Na instrução da causa penal de rito comum ordinário, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, nelas computadas as testemunhas que não prestam compromisso.