Considere as seguintes afirmações, com base na legislação processual civil. I - Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou n...

30938|Direito Processual Civil

2021

superior

Código de Processo Civil, art. 914º - 917º

Considere as seguintes afirmações, com base na legislação processual civil.

I - Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

II - Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do respectivo.

III - Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

IV - Nos embargos à execução, o executado poderá alegar, entre outras causas, retenção por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, nos casos de execução para entrega de coisa certa.

Quais afirmações estão corretas?

A
Apenas II e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas I e III.