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Com base na Lei nº 14.133/2021, a sanção que o TRT da Yª Região deve aplicar à sociedade empresária Alfa é


30861|Direito Administrativo|superior

Com base no caso apresentado a seguir, responda à próxima questão.

Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. No curso da execução do contrato, a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato. O TRT verificou, no bojo de regular processo administrativo em que foram assegurados contraditório e ampla defesa à contratada, que a inexecução praticada não causou grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, razão pela quando não se justificava a imposição de penalidade mais grave à contratada.

Com base na Lei nº 14.133/2021, a sanção que o TRT da Yª Região deve aplicar à sociedade empresária Alfa é

  • A

    a advertência.

  • B

    a multa e impedimento de licitar e contratar.

  • C

    o impedimento de licitar e contratar.

  • D

    a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

  • E

    a suspensão por até 90 (noventa) dias no direito de licitar e contratar.