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Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido a termo em representação na qual lhe at...


30827|Direito Administrativo|superior

Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido a termo em representação na qual lhe atribuiu ato de improbidade tipificado na Lei nº 8.429/1992.

À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a tipologia da Lei nº 8.429/1992, na qual pode ser enquadrada a mencionada conduta de Antônio, é

  • A

    taxativa, admitindo apenas o dolo.

  • B

    taxativa, admitindo o dolo e a culpa.

  • C

    exemplificativa, admitindo apenas o dolo.

  • D

    exemplificativa, admitindo o dolo e a culpa.

  • E

    exemplificativa, sendo estruturada com base na responsabilidade objetiva.