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Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Neste sentido, tem-se que o CNPS (...


30779|Direito Previdenciário|superior

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

  • A

    é quinquipartite, tendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, do Ministério Público e do governo nos órgãos colegiados.

  • B

    tem apenas representantes do Governo.

  • C

    é bipartite, tendo a participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.

  • D

    é quadripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  • E

    é tripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.