Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador a...

30772|Direito do Trabalho

TRT-16 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

2022

superior

Código de Processo Civil, art. 534º - 535º
- Código de Processo Civil, art. 534
- Código de Processo Civil, art. 535

Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.

Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A
O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.
B
O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.
C
Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.
D
É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.
E
O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.