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Atenção : A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denomi...


30554|Direito Administrativo|superior

Atenção

: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.

No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta

  • A

    é formada pelas autarquias, fundações de direito público e empresas públicas, todas sujeitas ao regime publicístico, não englobando entidades governamentais de direito privado, como fundações de apoio e sociedades de economia mista.

  • B

    é expressão da distribuição de competências entre órgãos, decorrente do fenômeno da desconcentração.

  • C

    constitui uma forma de especialização da atuação da Administração, com a criação de entes dotados de relativa autonomia, porém destituídos de personalidade jurídica própria.

  • D

    corresponde à estrutura resultante da transferência de atribuições originárias da Administração pública para o setor privado, mediante convênios, contratos de gestão ou outros vínculos de colaboração.

  • E

    é integrada por entidades com personalidade jurídica própria, que pode ser de direito público ou privado, distintas do ente central, sendo expressão da descentralização administrativa.