Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses em que ...

O divorciado, enquanto não decidida a questão da partilha dos bens do casal.

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

O cônjuge com o acusado pela prática de crime contra seu consorte.

Os incapazes de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

O viúvo ou a viúva, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.