Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas,...

o entendimento de que a propriedade sempre será plena e exclusiva, não se admitindo prova em contrário.

o atingimento da utilidade que lhe queria dar o proprietário, ainda que em prejuízo de outrem.

o princípio da supremacia dos interesses do proprietário.

as suas finalidades econômicas e sociais.

os interesses do proprietário, ainda que em descompasso com legislação ambiental.