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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.112/90 Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99 Regimento Interno do Tribunal Regional do ...


30370|Direito Administrativo|superior

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da

União - Lei nº 8.112/90

Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

  • A

    quatro meses antes de findo o período do estágio probatório.

  • B

    dois meses antes de findo o período do estágio probatório.

  • C

    três meses antes de findo o período do estágio probatório.

  • D

    um mês antes de findo o período do estágio probatório.

  • E

    seis meses antes de findo o período do estágio probatório.