Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que


30337|Direitos Humanos|superior

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que

  • A

    a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.

  • B

    a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.

  • C

    o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.

  • D

    a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

  • E

    a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

    Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, ...