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Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.


30292|Direito Processual Civil|superior

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

  • B

    A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

  • C

    Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

  • D

    Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.

  • E

    Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.