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O prazo processual para o Ministério Público será contado


30289|Direito Processual Civil|superior

O prazo processual para o Ministério Público será contado

  • A

    de forma singular, em igualdade com as partes, a partir de sua intimação pessoal.

  • B

    em quádruplo para apresentação de contestação, a partir de sua citação pessoal.

  • C

    em dobro apenas quando houver disposição normativa expressa.

  • D

    de forma singular quando houver disposição normativa expressa.

  • E

    em dobro, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.