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Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.


30273|Direito Processual Penal|superior

Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.

  • A

    A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ainda que haja ratificação dos atos processuais.

  • B

    A falta ou a nulidade da intimação ou notificação não poderá ser sanada se o interessado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se e declarar que o faz para o único fim de argui-la.

  • C

    Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará.

  • D

    A incompetência territorial ou relativa do juízo anula todos os atos instrutórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

  • E

    As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até antes do encerramento da instrução criminal.

    Em relação às causas de convalidação do ato processual, a...