Em relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime de

30267|Direito Penal|superior

2019

MPE-SP

A
furto contra o cônjuge separado judicialmente, será pública condicionada à representação.
B
introdução de animais em propriedade alheia, será pública condicionada à representação.
C
dano, será sempre pública incondicionada.
D
apropriação indébita contra irmão maior de 60 (sessenta) anos, será pública condicionada à representação.
E
furto contra tio com quem coabita, será pública condicionada à representação em relação ao estranho que participou do crime.