Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo Tribunal de Contas. Praticados todos os ato...

30165|Direito Processual Civil|superior

2022

FGV

Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo Tribunal de Contas. Praticados todos os atos do procedimento da ação mandamental, o juiz da causa, entendendo que não assistia ao impetrante o direito afirmado em sua petição inicial, julgou improcedente o seu pedido, em decisão que, à míngua de interposição de recurso, transitou em julgado. Um mês depois, o mesmo gestor ajuizou ação pelo procedimento comum, na qual, com base nos fatos narrados na inicial do mandado de segurança, formulou o mesmo pedido de anulação do ato da Corte de Contas.

Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:

A
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
B
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada;
C
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;
D
declarar saneado o feito, determinando o seu prosseguimento, rumo à fase da instrução probatória;
E
determinar a reunião de ambos os feitos.

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