Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

29994|Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

  • A

    A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

  • B

    A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

  • C

    Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

  • D

    A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

  • E

    Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.