O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

29840|Direito do Trabalho|superior

2022

FCC

A
O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.
B
O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.
C
O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.
D
O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.
E
Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.