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A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feit...


29839|Direito do Trabalho|superior

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

  • A

    a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.

  • B

    os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.

  • C

    a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.

  • D

    a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.

  • E

    a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.