Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:


29820|Direito Processual Penal|superior

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

  • A

    Para a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador.

  • B

    O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa.

  • C

    O processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional.

  • D

    Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.

  • E

    O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais.