Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o ...
2022
TRF - 3ª Região
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA:
I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.
Il. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.
Ill. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.