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Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstituciona...


29690|Direito Processual Penal|superior
2022
TRF - 3ª Região

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis.

II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.

III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.

  • A

    Apenas as afirmações I e Il estão corretas.

  • B

    Apenas as afirmações Il e Ill estão corretas.

  • C

    Apenas a afirmação II está correta.

  • D

    Todas as afirmações estão corretas.