A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdi...

29485|Direito Processual Civil|médio

2021

FGV

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:

A
inércia;
B
substitutividade;
C
natureza declaratória;
D
contenciosidade;
E
imperatividade.

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