O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribu...

29479|Direito Constitucional|médio

2021

FGV

O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY. Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:

A
reclamação, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal;
B
recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
C
recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
E
incidente de uniformização de jurisprudência, a ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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