O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três normas do Município Beta: (1) a primeira no...

29404|Direito Constitucional|superior

2022

FGV

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três normas do Município Beta: (1) a primeira norma tratava do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, temática sobre a qual a Constituição do Estado Alfa não versava; (2) a segunda dispunha sobre temática que a Constituição do Estado Alfa disciplinava de modo literalmente idêntico à Constituição da República de 1988; e (3) a terceira, sobre temática somente prevista na Constituição do Estado Alfa, não na Constituição da República de 1988.

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, preenchidos os demais requisitos exigidos:

A
deve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;
B
não deve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;
C
apenas deve realizar o controle das normas descritas em 2 e 3;
D
apenas deve realizar o controle da norma descrita em 1;
E
apenas deve realizar o controle da norma descrita em 3.

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