Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, ...

29383|Direito Penal

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 617
Código Penal, art. 59

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

A
manter a pena final inalterada;
B
reduzir ao mínimo legal a pena-base;
C
devolver ao primeiro grau para nova sentença;
D
compensar o valor final nas demais fases;
E
reduzir proporcionalmente a pena-base.