Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, ...

29383|Direito Penal|superior

2022

FGV

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

A
manter a pena final inalterada;
B
reduzir ao mínimo legal a pena-base;
C
devolver ao primeiro grau para nova sentença;
D
compensar o valor final nas demais fases;
E
reduzir proporcionalmente a pena-base.

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