Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II...

29382|Direito Penal

2022

superior

Código Penal, art. 61

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

A
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
B
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
C
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
D
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
E
não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.