A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e apresenta diversos princípios a serem seguidos na gestão dessa política. Um de...

29215|Engenharia|superior

DPE-RS Analista - Área de Apoio Especializado - Engenharia Civil

2023

FGV

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e apresenta diversos princípios a serem seguidos na gestão dessa política.

Um desses princípios tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e também os impactos causados à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, decorrentes da sucessão de estágios, insumos e processos pelos quais um produto passa, desde seu desenvolvimento até a colocação no mercado, passando pela ascensão e posterior queda nas vendas e até mesmo pela eventual retirada de circulação.

Esse princípio é apresentado na PNRS como:

A
da prevenção e precaução em relação à geração e à disposição de rejeitos;
B
poluidor-pagador pelo lançamento indevido de resíduos;
C
da visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos;
D
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
E
do reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.

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