Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princí...

29136|Direito Constitucional|médio

DPE-AM Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

2022

FCC

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio

A
do contraditório e da ampla defesa.
B
da legalidade.
C
da isonomia.
D
do devido processo legal.
E
da inafastabilidade da jurisdição.

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