Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de va...

29132|Direito Constitucional|médio

DPE-AM Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

2022

FCC

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos:

( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar.

( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A
F – F – V.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
F – V – F.

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