A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

é um órgão de execução institucional.

substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.

é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.

exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.