Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:


29090|Direito Penal|superior

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

  • A

    a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;

  • B

    faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

  • C

    faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

  • D

    a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;

  • E

    a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.