Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

29076|Direito Penal
  • A

    comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la;

  • B

    comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico;

  • C

    considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

  • D

    comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido;

  • E

    considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.