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Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse como con...


29047|Direito Constitucional|superior

Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse como contribuinte desse imposto, compareceu à repartição competente e solicitou o acesso à íntegra das informações concernentes à sua pessoa, incluindo os impostos de que era devedora. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido, inclusive em sede de recurso hierárquico, com base no argumento de que informações tributárias eram sigilosas.

Nesse caso, a ação constitucional a ser ajuizada por Maria para ter acesso às referidas informações é o(a):

  • A

    habeas data;

  • B

    mandado de injunção;

  • C

    mandado de segurança;

  • D

    reclamação constitucional;

  • E

    representação constitucional.