Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pes...

29008Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

MPE-RJ Analista do Ministério Público - Processual

2019

FGV

Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um ano, deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que deveriam ser observados os requisitos da suspensão condicional da pena e que Luiz responderia a três outras ações penais pela suposta prática de crimes contra o patrimônio. No momento de avaliar o recebimento da denúncia, o magistrado competente não concordou com o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está:

A
equivocado, já que somente o réu reincidente não faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo, apesar de os requisitos da suspensão condicional da pena realmente terem de ser observados;
B
equivocado, pois os requisitos da suspensão condicional da pena não se confundem com os da suspensão condicional do processo e somente o réu tecnicamente reincidente não faz jus ao benefício;
C
correto, mas, discordando o magistrado, deverá este submeter a questão ao Procurador-Geral de Justiça, aplicando-se, por analogia, as previsões do art. 28 do CPP;
D
correto, mas, diante da discordância, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta de suspensão condicional do processo, já que se trata de direito subjetivo do réu;
E
correto e, ainda que o magistrado discorde, nada poderá ser feito, tendo em vista que o Ministério Público é o titular da iniciativa das ações penais públicas.

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