Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vonta...

28984Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

MPE-RJ Analista do Ministério Público - Processual

2019

FGV

Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína.

À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:

A
ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada durante a madrugada;
B
lícita, pelo só fato de terem sido apreendidas substâncias entorpecentes no local;
C
ilícita, pois o ingresso no domicílio, contra a vontade do morador, deve ser realizado de dia e com mandado judicial;
D
lícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior;
E
ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada sem mandado judicial.

Ver todas as questões desta prova